Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

Neto não tem direito à pensão por morte de avós

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Publicado acórdão do caso Varig

Negada liminar a Sílvia Arcanjo Ribeiro

Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teve pedido de liminar em habeas-corpus negado pelo ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Mutirão da Corte Especial: pedido de vista suspende julgamento sobre tarifa de telefone

O pedido de vista feito pelo ministro Francisco Peçanha Martins interrompeu, nesta quarta-feira (16), o julgamento da ação que trata do reajuste da tarifa de telefonia fixa.

STJ: remoção de servidor público deve obedecer à necessidade da administração

O servidor público, ao ser aprovado em concurso de remoção, deve deslocar-se definitivamente para sua nova lotação, seguindo o critério da Administração e não sua conveniência.

Negada liminar a outro acusado de envolvimento nos crimes apurados na Operação Anaconda

Outro acusado de envolvimento nos crimes apurados pela Operação Anaconda permanecerá preso.

STJ: uso de fraude para liberar FGTS é estelionato

O uso de meio fraudulento para liberar valores dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se amolda perfeitamente ao tipo penal do estelionato.